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8139824-77.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/09/2024
Valor da Causa
R$ 18.600,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
GABRIELLE DE CARVALHO ALBUQUERQUE RIBEIRO SANTOS
CPF 019.***.***-77
MUNICIPIO DO SALVADOR
MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de GABRIELLE DE CARVALHO ALBUQUERQUE RIBEIRO SANTOS em 17/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:44Decorrido prazo de GABRIELLE DE CARVALHO ALBUQUERQUE RIBEIRO SANTOS em 17/10/2024 23:59.
12/04/2026, 00:27Publicado Intimação em 03/10/2024.
11/04/2026, 23:43Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/04/2026, 23:42Decorrido prazo de GABRIELLE DE CARVALHO ALBUQUERQUE RIBEIRO SANTOS em 04/08/2025 23:59.
08/03/2026, 15:17Decorrido prazo de GABRIELLE DE CARVALHO ALBUQUERQUE RIBEIRO SANTOS em 04/08/2025 23:59.
08/03/2026, 10:33Publicado Sentença em 21/07/2025.
08/03/2026, 09:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
08/03/2026, 09:50Decorrido prazo de GABRIELLE DE CARVALHO ALBUQUERQUE RIBEIRO SANTOS em 14/02/2025 23:59.
26/02/2026, 20:51Publicado Ato Ordinatório em 31/01/2025.
26/02/2026, 20:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
26/02/2026, 20:09Arquivado Definitivamente
15/02/2026, 13:46Baixa Definitiva
15/02/2026, 13:46Juntada de certidão
15/02/2026, 13:45Decorrido prazo de GABRIELLE DE CARVALHO ALBUQUERQUE RIBEIRO SANTOS em 09/12/2025 23:59.
10/12/2025, 01:31Documentos
Sentença
•16/07/2025, 14:22
Sentença
•16/07/2025, 14:22
Sentença
•16/07/2025, 14:22
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 13:55
Ato Ordinatório
•29/01/2025, 13:54
Decisão
•01/10/2024, 15:18
Outros documentos
•30/09/2024, 21:06
Outros documentos
•30/09/2024, 21:06
Outros documentos
•30/09/2024, 21:06