8000099-67.2022.8.05.0058

Procedimento do Juizado Especial CívelGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/02/2022

Valor da Causa

R$ 18.472,22

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ

Partes do Processo

MARCONE DE JESUS DE ARAGAO

CPF 905.***.***-25

Autor

PREFEITURA MUNCIPAL DE CIPO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CIPO

Terceiro

MUNICIPIO DE CIPO

CNPJ 13.***.***.0001-95

Reu

Advogados / Representantes

ARIOSVALDO BARBOZA CAVALCANTE

OAB/BA 42436•Representa: ATIVO

THALES VINICIUS LIMA DE SOUZA BRANDAO

OAB/BA 41115•Representa: PASSIVO

JOSE GERALDO DA CRUZ NETO

OAB/BA 73349•Representa: PASSIVO

DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO

OAB/BA 44892•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 08:35

Baixa Definitiva

26/03/2026, 08:35

Juntada de certidão

26/03/2026, 08:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CIPO em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:55

Decorrido prazo de MARCONE DE JESUS DE ARAGAO em 06/02/2026 23:59.

07/02/2026, 00:50

Publicado Intimação em 23/01/2026.

24/01/2026, 21:41

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

24/01/2026, 21:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:00

Expedição de intimação.

21/01/2026, 09:00

Expedição de citação.

20/01/2026, 08:17

Julgado procedente o pedido

20/01/2026, 08:17

Conclusos para julgamento

10/12/2024, 09:07

Juntada de Petição de réplica

09/12/2024, 21:06

Audiência Conciliação realizada conduzida por 14/11/2024 11:20 em/para 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CIPÓ, #Não preenchido#.

18/11/2024, 19:30

Juntada de Petição de outros documentos

14/11/2024, 12:30

Documentos

Sentença

•20/01/2026, 08:17

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:39

Despacho

•25/09/2024, 12:06

Despacho

•28/05/2024, 11:38

Decisão

•10/05/2022, 09:35

Despacho

•12/04/2022, 11:47

Decisão

•01/02/2022, 22:22