8000184-85.2017.8.05.0201

Apelação CívelAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Partes do Processo

SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO

CNPJ 03.***.***.0001-40

Autor

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: ATIVO

INAHANI SANTOS CONFOLONIERI

OAB/BA 36822•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/07/2022

25/07/2022, 13:46

Baixa Definitiva

25/07/2022, 13:46

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/07/2022, 13:46

Juntada de certidão

25/07/2022, 13:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO SEGURO em 21/07/2022 23:59.

22/07/2022, 00:51

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO em 20/06/2022 23:59.

22/06/2022, 00:05

Expedição de Certidão.

04/06/2022, 00:23

Publicado Ementa em 25/05/2022.

25/05/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2022

25/05/2022, 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2022, 13:10

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE PORTO SEGURO E REGIAO - CNPJ: 03.046.559/0001-40 (APELANTE) e provido

18/05/2022, 10:01

Deliberado em sessão - julgado

17/05/2022, 20:20

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 00:36

Expedição de Outros documentos.

05/05/2022, 16:13

Incluído em pauta para 17/05/2022 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

05/05/2022, 16:05

Documentos

Acórdão

•18/05/2022, 08:42

Despacho

•19/05/2021, 17:22

Despacho

•19/05/2021, 15:34

Despacho

•19/09/2019, 14:56

Sentença

•21/06/2018, 15:24

Despacho

•25/09/2017, 17:26

Despacho

•31/03/2017, 18:04

Despacho

•29/03/2017, 19:14