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8000224-56.2019.8.05.0182
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/11/2023
Valor da Causa
R$ 39.920,00
Orgao julgador
3º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A
CNPJ 38.***.***.0021-93
EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL
FACULDADE PITAGORAS - SISTEMA DE EDUCACAO SUPERIOR S.A.
ZAIRA MOREIRA DE SOUZA MARTINS
CPF 008.***.***-22
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 11/06/2024
11/06/2024, 12:55Baixa Definitiva
11/06/2024, 12:55Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
11/06/2024, 12:55Decorrido prazo de ZAIRA MOREIRA DE SOUZA MARTINS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:33Decorrido prazo de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024, 00:33Juntada de Petição de petição
28/05/2024, 14:22Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024, 03:17Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 03:17Publicado Decisão em 07/05/2024.
07/05/2024, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
07/05/2024, 01:07Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 17:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024, 17:59Conhecido o recurso de EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A - CNPJ: 38.733.648/0021-93 (RECORRENTE) e não-provido
03/05/2024, 17:59Conclusos para decisão
03/05/2024, 14:16Recebidos os autos
06/11/2023, 13:00Documentos
Decisão
•03/05/2024, 17:59
Decisão
•03/05/2024, 17:59
Decisão
•03/05/2024, 17:59
Despacho
•20/10/2023, 14:29
Sentença
•26/06/2023, 14:36
Despacho
•10/04/2022, 23:19
Decisão
•18/03/2019, 12:07