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8000188-74.2024.8.05.0170
Medidas Protetivas De Urgencia Lei Maria Da Penha CriminalImportunação SexualCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU
Partes do Processo
CAMILLE ALVES DA SILVA
CPF 098.***.***-74
DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MORRO DO CHAPEU, BAHIA
DT MORRO DO CHAPEU
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
23/04/2026, 14:44Baixa Definitiva
23/04/2026, 14:44Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.
13/04/2026, 09:53Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS RIBEIRO em 26/09/2024 23:59.
13/04/2026, 06:29Publicado Despacho em 05/09/2024.
13/04/2026, 05:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/04/2026, 05:42Juntada de Petição de devolução de carta precatória
09/04/2026, 07:57Juntada de certidão
26/03/2026, 13:33Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS RIBEIRO em 07/07/2025 23:59.
24/03/2026, 23:08Publicado Sentença em 17/06/2025.
23/03/2026, 05:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/03/2026, 05:20Expedição de Carta precatória.
12/03/2026, 14:55Decorrido prazo de ALAN DOS SANTOS RIBEIRO em 11/03/2026 23:59.
12/03/2026, 01:43Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2026, 10:05Juntada de Petição de certidão
11/03/2026, 10:05Documentos
Despacho
•20/02/2026, 12:04
Despacho
•20/02/2026, 10:47
Despacho
•09/02/2026, 18:16
Despacho
•09/02/2026, 18:12
Despacho
•09/01/2026, 17:51
Despacho
•09/01/2026, 17:14
Despacho
•03/09/2025, 17:30
Despacho
•03/09/2025, 15:13
Despacho
•01/08/2025, 16:27
Despacho
•01/08/2025, 10:55
Petição
•16/06/2025, 23:09
Sentença
•13/06/2025, 12:56
Sentença
•13/06/2025, 12:46
Despacho
•23/04/2025, 13:15
Despacho
•23/04/2025, 13:02