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8000383-67.2023.8.05.0114
Recurso Inominado CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 11.222,64
Orgao julgador
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
IVANE MATOS DA SILVA
CPF 013.***.***-01
MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA.
CNPJ 10.***.***.0002-72
Advogados / Representantes
JULIANA LEMOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRUNO NUNES DA SILVA
OAB/BA 45334•Representa: ATIVO
FLAVIA PRESGRAVE BRUZDZENSKY
OAB/BA 14983•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025, 15:18Baixa Definitiva
16/07/2025, 15:17Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
16/07/2025, 15:17Transitado em Julgado em 16/07/2025
16/07/2025, 15:17Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:41Decorrido prazo de MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. em 16/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:35Publicado Decisão em 26/05/2025.
21/05/2025, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
21/05/2025, 01:33Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025, 15:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025, 15:09Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/05/2025, 15:09Conhecido o recurso de IVANE MATOS DA SILVA - CPF: 013.145.585-01 (RECORRENTE) e não-provido
19/05/2025, 15:09Conclusos para decisão
19/05/2025, 14:33Recebidos os autos
25/04/2025, 10:20Distribuído por sorteio
25/04/2025, 10:20Documentos
Decisão
•19/05/2025, 15:09
Decisão
•19/05/2025, 15:09
Decisão
•19/05/2025, 15:09
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 14:28
Sentença
•17/06/2024, 13:33
Despacho
•25/01/2024, 17:55
Sentença
•21/09/2023, 15:03
Ato Ordinatório
•24/03/2023, 10:16