8006943-89.2022.8.05.0201

Cumprimento Provisório de SentençaAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.952,72

Orgao julgador

1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO

Processos relacionados

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Partes do Processo

RAUL VINHAS FILHO

CPF 195.***.***-87

Autor

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTOS

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTO SEGURO-BA

Terceiro

MUNICIPIO DE PORTOSEGURO/BA

Terceiro

PORTO SEGURO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

EVANDRO DE DEUS RODRIGUES

OAB/BA 49908•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RAUL VINHAS FILHO em 24/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:34

Publicado Despacho em 03/10/2024.

09/04/2026, 04:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 06:39

Decorrido prazo de RAUL VINHAS FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:41

Decorrido prazo de RAUL VINHAS FILHO em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 02:38

Publicado Sentença em 22/10/2025.

22/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 16:32

Arquivado Definitivamente

20/10/2025, 12:42

Baixa Definitiva

20/10/2025, 12:42

Expedição de intimação.

20/10/2025, 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 12:41

Juntada de Petição de petição

28/08/2025, 10:19

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/08/2025, 14:13

Documentos

Sentença

•20/10/2025, 12:41

Sentença

•26/08/2025, 14:13

Despacho

•17/03/2025, 16:06

Despacho

•14/03/2025, 18:06

Despacho

•01/10/2024, 17:15

Despacho

•01/10/2024, 17:05

Despacho

•18/06/2024, 15:15

Despacho

•17/06/2024, 17:43

Decisão

•15/04/2024, 17:51

Decisão

•13/04/2024, 09:31

Documento de Comprovação

•07/12/2023, 14:15

Despacho

•05/09/2023, 14:36

Despacho

•05/09/2023, 14:35

Despacho

•01/09/2023, 14:04

Documento de Comprovação

•04/06/2023, 14:46