8019006-33.2023.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

DANIEL PEDRO SCHNEIDER

CPF 445.***.***-87

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO LEITAO PEREIRA

OAB/RS 104164•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/04/2025, 12:55

Baixa Definitiva

02/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO SCHNEIDER em 17/10/2024 23:59.

01/11/2024, 16:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

21/10/2024, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

21/10/2024, 23:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Daniel Pedro Schneider Advogado: Rodrigo Leitao Pereira (OAB:RS104164) Requerido: Departamento Estadual De Trânsito - Detran Advogado: Maria Auxiliadora Torres Rocha (OAB:BA6916) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8019006-33.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

04/10/2024, 00:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

01/10/2024, 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 16:49

Cominicação eletrônica

01/10/2024, 16:49

Juntada de certidão

01/10/2024, 16:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/04/2024 23:59.

21/04/2024, 20:26

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 17/04/2024 23:59.

21/04/2024, 20:26

Decorrido prazo de DANIEL PEDRO SCHNEIDER em 17/04/2024 23:59.

20/04/2024, 08:59

Publicado Sentença em 03/04/2024.

06/04/2024, 05:02

Documentos

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 16:49

Sentença

•27/03/2024, 18:21

Sentença

•27/03/2024, 18:21

Sentença

•27/03/2024, 18:21

Sentença

•27/03/2024, 18:21

Decisão

•14/02/2023, 12:11