8071037-30.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 20.100,73

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 3º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDA ALVES TINOCO

OAB/BA 61636•Representa: PASSIVO

DANILO SOUZA RIBEIRO

OAB/BA 18370•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

16/12/2025, 18:59

Juntada de certidão

16/12/2025, 18:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:26

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO em 26/09/2025 23:59.

27/09/2025, 01:53

Juntada de Petição de contra-razões

18/09/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 05:17

Publicado Sentença em 12/09/2025.

13/09/2025, 23:56

Disponibilizado no DJEN em 11/09/2025

13/09/2025, 23:56

Comunicação eletrônica

10/09/2025, 19:44

Disponibilizado no DJEN em 10/09/2025

10/09/2025, 19:44

Julgado procedente em parte o pedido

10/09/2025, 17:21

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 09:59

Juntada de certidão

30/07/2025, 09:58

Decorrido prazo de ROBERTO PAULO em 25/02/2025 23:59.

01/03/2025, 21:11

Documentos

Sentença

•10/09/2025, 17:21

Sentença

•10/09/2025, 17:21

Sentença

•10/09/2025, 17:21

Sentença

•01/10/2024, 16:23

Sentença

•01/10/2024, 16:23

Sentença

•01/10/2024, 16:23

Sentença

•26/02/2024, 14:42

Sentença

•26/02/2024, 14:42

Sentença

•26/02/2024, 14:42