8070170-37.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 5.974,25

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

SERGIO DOS SANTOS LOPES

CPF 872.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA

OAB/BA 20541•Representa: ATIVO

YURI OLIVEIRA ARLEO

OAB/BA 43522•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 14:18

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS LOPES em 25/02/2025 23:59.

26/02/2026, 19:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/02/2026, 15:30

Publicado Certidão em 04/02/2025.

26/02/2026, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

26/02/2026, 14:08

Publicado Ato Ordinatório em 10/02/2026.

11/02/2026, 23:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

11/02/2026, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 21:00

Juntada de certidão

06/02/2026, 20:59

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS LOPES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 20:35

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS LOPES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 20:30

Decorrido prazo de SERGIO DOS SANTOS LOPES em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/11/2025, 12:27

Expedição de ato ordinatório.

05/11/2025, 12:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2025 23:59.

07/09/2025, 13:23

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/02/2026, 15:30

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 21:00

Ato Ordinatório

•05/11/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:34

Ato Ordinatório

•16/07/2025, 14:34

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•04/02/2025, 13:43

Sentença

•01/10/2024, 16:27

Sentença

•01/10/2024, 16:27

Sentença

•01/10/2024, 16:27

Sentença

•28/02/2024, 11:08

Sentença

•28/02/2024, 11:08

Sentença

•28/02/2024, 11:08