8063954-02.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/12/2020

Valor da Causa

R$ 28.270,24

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

FRANCIRLEI MATOS DE FREITAS

CPF 615.***.***-91

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TALITA ALBUQUERQUE SOUSA

OAB/BA 45824•Representa: ATIVO

LUCAS ARAGAO DA SILVA

OAB/BA 56778•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/03/2026 23:59.

13/03/2026, 02:46

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:23

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:23

Juntada de certidão

27/02/2026, 11:23

Decorrido prazo de FRANCIRLEI MATOS DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 16:13

Decorrido prazo de FRANCIRLEI MATOS DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:56

Decorrido prazo de FRANCIRLEI MATOS DE FREITAS em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 11:51

Publicado Sentença em 19/03/2025.

22/02/2026, 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 15:11

Expedição de intimação.

08/09/2025, 11:05

Expedição de Ofício.

05/09/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:14

Documentos

Sentença

•17/03/2025, 15:47

Sentença

•17/03/2025, 15:47

Sentença

•17/03/2025, 15:47

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Despacho

•01/10/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 13:01

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 07:23

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 07:23

Despacho

•08/08/2023, 13:42

Sentença

•24/09/2022, 18:22

Sentença

•20/09/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:24

Ato Ordinatório

•10/06/2022, 11:23