8101987-22.2023.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2023

Valor da Causa

R$ 43.711,85

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA LUCIA ASSIS DE SANTANA

CPF 195.***.***-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ASSIS DE SANTANA em 17/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:32

Publicado Ato Ordinatório em 03/10/2024.

09/04/2026, 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 05:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ASSIS DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ASSIS DE SANTANA em 19/08/2025 23:59.

17/03/2026, 23:48

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2025.

17/03/2026, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:14

Juntada de Petição de ofício precatório

15/03/2026, 16:00

Juntada de Petição de ofício precatório

15/03/2026, 15:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA ASSIS DE SANTANA em 03/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:13

Decorrido prazo de SUCOP - SUPERINTENDENCIA DE CONSERVACAO E OBRAS PUBLICAS DO SALVADOR em 05/03/2026 23:59.

11/03/2026, 20:13

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 14:50

Comunicação eletrônica

06/02/2026, 14:20

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 11:06

Sentença

•06/02/2026, 11:06

Sentença

•06/02/2026, 11:06

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 12:29

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•09/04/2025, 18:03

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:49

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/11/2024, 21:50

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 17:08

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/03/2024, 08:22

Sentença

•14/02/2024, 19:03

Sentença

•14/02/2024, 19:03

Sentença

•14/02/2024, 19:03