0014919-86.2017.8.05.0000

Agravo Em Recurso EspecialInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/09/2025

Valor da Causa

R$ 180.000,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MOURA RIBEIRO

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Partes do Processo

COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL

CNPJ 33.***.***.0001-04

Autor

RW - INCORPORACAO E PARTICIPACAO EM OUTRAS SOCIEDADES, NEGOCIOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ 04.***.***.0001-18

Reu

AQUIFERO LOCACAO DE EQUIPAMENTOS - EIRELI - EPP

CNPJ 07.***.***.0001-49

Reu

JCON INDUSTRIA E COMERCIO DE CONSTRUCAO LTDA.

CNPJ 49.***.***.0001-20

Reu

DISTON - MONTAGENS E CONSTRUCOES INDUSTRIAIS LTDA

CNPJ 04.***.***.0001-70

Reu

Advogados / Representantes

JUCELIA CORREA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAFAEL BARRETO BORNHAUSEN

OAB/SP 226799•Representa: ATIVO

CARLOS HENRIQUE QUESADA

OAB/SP 382693•Representa: PASSIVO

DAIANA DE SIQUEIRA DANTAS

OAB/BA 14818•Representa: PASSIVO

SORAIA CAVALCANTI VASCONCELOS

OAB/BA 25094•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

16/04/2026, 16:03

Transitado em Julgado em 16/04/2026

16/04/2026, 16:03

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 20/03/2026

20/03/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/03/2026, 01:12

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/03/2026

18/03/2026, 09:50

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL e não-provido ou denegada , por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

16/03/2026, 23:59

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 146308/2026

24/02/2026, 11:51

Protocolizada Petição 146308/2026 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 24/02/2026

24/02/2026, 11:36

Publicado ADITAMENTO À PAUTA DE JULGAMENTOS em 20/02/2026

20/02/2026, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/02/2026, 02:58

Incluído em pauta para 10/03/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

18/02/2026, 17:39

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MOURA RIBEIRO (Relator) - pela SJD

17/09/2025, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MOURA RIBEIRO - TERCEIRA TURMA

17/09/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

17/09/2025, 06:35

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•18/03/2026, 09:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•12/09/2025, 22:10

•15/08/2025, 14:23

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•15/08/2025, 14:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•15/08/2025, 14:23