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0503377-06.2020.8.05.0001
Ação Penal - Procedimento OrdinárioCompetência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA FAM CONTRA A MULHER DE SALVADOR
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FELIX DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 03:45Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FELIX DOS SANTOS em 08/10/2024 23:59.
12/04/2026, 02:08Publicado Intimação em 03/10/2024.
12/04/2026, 00:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 00:50Expedição de Ofício.
25/09/2025, 12:20Ato ordinatório praticado
25/09/2025, 12:15Arquivado Definitivamente
21/02/2025, 22:47Baixa Definitiva
21/02/2025, 22:47Expedição de Ofício.
21/02/2025, 16:22Expedição de Ofício.
18/02/2025, 12:23Mandado devolvido Positivamente
04/02/2025, 01:18Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO FELIX DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.
18/01/2025, 17:02Mandado devolvido Positivamente
06/01/2025, 01:07Publicado Ato Ordinatório em 05/12/2024.
05/01/2025, 19:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
05/01/2025, 19:01Documentos
Petição
•03/12/2024, 13:23
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•03/12/2024, 10:05
Ato Ordinatório
•02/12/2024, 11:40
Sentença
•22/11/2024, 20:32
Despacho
•01/10/2024, 15:34
Ato Ordinatório
•10/09/2024, 10:32
Despacho
•10/09/2024, 10:14
Decisão
•03/07/2024, 11:54
Despacho
•12/04/2023, 12:56
Decisão
•23/01/2023, 15:47
Ato Ordinatório
•25/05/2022, 14:51
Ato Ordinatório
•10/05/2022, 12:00
Despacho
•31/03/2022, 19:01
Ato Ordinatório
•15/03/2022, 09:10