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8000674-03.2023.8.05.0200

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/08/2024
Valor da Causa
R$ 22.886,74
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA
CNPJ 26.***.***.0001-39
Autor
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
CNPJ 02.***.***.0001-06
Autor
CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL
Terceiro
CENTRAL NACIONAL UNIMED
Terceiro
UNIMED NACIONAL
Terceiro
Advogados / Representantes
CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS
OAB/RJ 96293Representa: ATIVO
JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS
OAB/SP 273843Representa: ATIVO
DANIEL WASHINGTON DANTAS LAUDELINO
OAB/BA 75214Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 11:02

Baixa Definitiva

01/10/2024, 11:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

01/10/2024, 11:02

Decorrido prazo de MASTER HEALTH ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de OLGA DE SOUZA TOSTA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:49

Decorrido prazo de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 01:00

Publicado Intimação em 02/09/2024.

31/08/2024, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

31/08/2024, 06:15

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 01:13

Expedição de Outros documentos.

29/08/2024, 08:38

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 08:38

Conhecido o recurso de CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL - CNPJ: 02.812.468/0001-06 (RECORRENTE) e não-provido

28/08/2024, 17:05

Conclusos para decisão

28/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

04/08/2024, 10:59

Recebidos os autos

04/08/2024, 10:59
Documentos
Decisão
28/08/2024, 17:05
Sentença
18/03/2024, 09:03
Sentença
18/01/2024, 13:57
Ato Ordinatório
14/07/2023, 14:19
Decisão
10/07/2023, 20:38