Voltar para busca
8135090-83.2024.8.05.0001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 26.882,18
Orgao julgador
6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
JANDIRA SANTOS PEREIRA GARRIDO OGANDO
CPF 072.***.***-91
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de #Não preenchido#
13/05/2026, 15:44Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 15:44Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2026 23:59.
12/05/2026, 05:05Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS PEREIRA GARRIDO OGANDO em 17/04/2026 23:59.
18/04/2026, 01:37Decorrido prazo de JANDIRA SANTOS PEREIRA GARRIDO OGANDO em 24/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:34Publicado Decisão em 03/10/2024.
09/04/2026, 04:52Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 04:52Publicado Sentença em 25/03/2026.
25/03/2026, 20:08Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/03/2026, 20:07Expedição de sentença.
23/03/2026, 07:53Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/03/2026, 07:53Expedição de sentença.
16/03/2026, 11:32Julgada improcedente a impugnação à execução de
16/03/2026, 11:32Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2024 23:59.
05/12/2024, 20:17Conclusos para julgamento
03/12/2024, 11:11Documentos
Sentença
•23/03/2026, 07:53
Sentença
•16/03/2026, 11:32
Sentença
•16/03/2026, 11:32
Petição
•08/10/2024, 16:11
Decisão
•01/10/2024, 17:16
Decisão
•30/09/2024, 15:58