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8001238-28.2024.8.05.0044
Procedimento Especial da Lei AntitóxicosTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE CANDEIAS
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
MINISTERIO PUBLICO
Advogados / Representantes
CIBELE PITANGUEIRA DA SILVA VIANA
OAB/BA 45376•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Proferidas outras decisões não especificadas
14/05/2026, 22:55Proferido despacho de mero expediente
14/05/2026, 22:55Conclusos para despacho
27/04/2026, 08:22Juntada de certidão dd2g
24/04/2026, 13:32Recebidos os autos
24/04/2026, 13:32Juntada de Petição de #Não preenchido#
24/04/2026, 13:32Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/08/2025, 15:02Ato ordinatório praticado
22/07/2025, 09:56Juntada de Petição de AP 8001238_28.2024.8.05.0044_Contrarrazões_Tráfico de drogas
06/03/2025, 13:31Expedição de ato ordinatório.
27/02/2025, 09:55Ato ordinatório praticado
27/02/2025, 09:55Juntada de certidão
27/02/2025, 09:55Juntada de Petição de apelação
03/02/2025, 16:20Decorrido prazo de KAUA FRANCA CORREIA em 29/01/2025 23:59.
02/02/2025, 18:17Juntada de informação
28/01/2025, 10:41Documentos
Despacho
•14/05/2026, 22:55
Decisão
•06/04/2026, 15:35
Decisão
•06/04/2026, 10:38
Petição
•05/02/2026, 18:21
Acórdão
•03/02/2026, 20:17
Despacho
•29/09/2025, 14:07
Despacho
•26/09/2025, 16:47
Ato Ordinatório
•22/07/2025, 09:56
Ato Ordinatório
•27/02/2025, 09:55
Decisão
•18/12/2024, 08:11
Decisão
•17/12/2024, 15:17
Sentença
•25/11/2024, 15:53
Sentença
•02/11/2024, 18:11
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 13:41
Ato Ordinatório
•17/09/2024, 10:07