8008976-78.2019.8.05.0000

Incidente De Arguição de Inconstitucionalidade CívelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Partes do Processo

PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA

CNPJ 33.***.***.0001-25

Autor

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

Advogados / Representantes

MAURICIO BRITO PASSOS SILVA

OAB/BA 20770•Representa: ATIVO

WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA

OAB/BA 23597•Representa: ATIVO

CARLA SCHIMMELPFENG CUNHA

OAB/BA 20254•Representa: ATIVO

CAIQUE DE SOUZA TOURINHO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:06

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 02:01

Publicado Intimação em 19/03/2026.

21/03/2026, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

21/03/2026, 06:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 04:28

Juntada de Petição de PJE 8008976_78.2019.8.05.0000 MPBA. PGJ. PRONUNCIA

19/03/2026, 14:28

Publicado Intimação em 19/03/2026.

19/03/2026, 05:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2026

19/03/2026, 05:13

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/03/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2026, 10:01

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 14:14

Decisão

•21/01/2026, 16:18

CERTIDÃO

•12/08/2025, 09:38

Acórdão

•31/07/2025, 17:55

Despacho

•31/10/2024, 17:00

Despacho

•31/10/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 08:27

CERTIDÃO

•11/09/2024, 15:01

Acórdão

•09/09/2024, 18:01

Despacho

•04/06/2024, 16:48

Despacho

•04/06/2024, 15:41

Decisão

•26/02/2024, 09:30

Decisão

•23/02/2024, 18:42

Despacho

•28/09/2022, 09:45

Despacho

•28/09/2022, 09:23