8014262-34.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/06/2019

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 2º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

PRISCILA SILVA SANTOS

CPF 051.***.***-28

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CLECIO SANTANA PEREIRA

OAB/BA 56590•Representa: ATIVO

LEONARDO CRUZ RODRIGUES

OAB/BA 58024•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 01:28

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 19:04

Juntada de Petição de comunicações

23/03/2026, 10:08

Publicado Decisão em 23/03/2026.

23/03/2026, 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/03/2026, 11:47

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 01:19

Expedição de decisão.

19/03/2026, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/03/2026, 01:18

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2026, 08:18

Conclusos para decisão

17/03/2026, 19:42

Conclusos para julgamento

12/12/2025, 18:16

Juntada de Petição de outros documentos

26/09/2025, 16:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

26/09/2025, 16:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/09/2025 23:59.

02/09/2025, 12:52

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 01:18

Decisão

•18/03/2026, 08:18

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•26/09/2025, 16:06

Petição

•21/07/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 15:00

Ato Ordinatório

•11/07/2025, 12:59

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/04/2025, 11:04

Acórdão

•13/02/2025, 07:59

Despacho

•17/10/2024, 15:49

Despacho

•01/10/2024, 11:57

Despacho

•01/10/2024, 11:57

Despacho

•01/10/2024, 11:57

Despacho

•26/09/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:43

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 08:43