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8022367-78.2024.8.05.0080
Apelação CívelEfeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/08/2025
Valor da Causa
R$ 116.201,34
Orgao julgador
Des. Cássio José Barbosa Miranda
Processos relacionados
Partes do Processo
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 07.***.***.0001-14
DAYANE ROSS OLIVEIRA DE AMORIM
CPF 016.***.***-92
CAMILA ANGELICA CANARIO DE SA TEIXEIRA
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
LUCIO ROBERTO DE QUEIROZ PEREIRA
OAB/PE 30183•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 03/03/2026
03/03/2026, 08:32Baixa Definitiva
03/03/2026, 08:32Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
03/03/2026, 08:32Juntada de certidão
03/03/2026, 08:31Juntada de Petição de petição
29/01/2026, 18:07Decorrido prazo de MA. ALMEIDA ENGENHARIA LTDA em 22/01/2026 23:59.
23/01/2026, 00:28Juntada de Petição de certidão
10/12/2025, 18:17Publicado Ementa em 01/12/2025.
01/12/2025, 02:10Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
30/11/2025, 00:39Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025
28/11/2025, 09:50Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2025, 13:47Prejudicado o recurso
27/11/2025, 13:09Prejudicado o recurso
25/11/2025, 17:27Deliberado em sessão - julgado
25/11/2025, 17:03Comunicação eletrônica
30/10/2025, 14:49Documentos
Acórdão
•25/11/2025, 17:27
Despacho
•26/08/2025, 12:00
Despacho
•26/08/2025, 09:31
Sentença
•17/07/2025, 16:53
Sentença
•17/07/2025, 16:31
Despacho
•11/09/2024, 14:30