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8025882-70.2024.8.05.0000
Agravo de InstrumentoUrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDE
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Des. José Reginaldo Costa Rodrigues Nogueira
Partes do Processo
CARLOS EDUARDO NASCIMENTO LIMA
CPF 056.***.***-89
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
13/05/2026, 08:41Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2026, 15:34Juntada de Petição de petição
11/05/2026, 15:34Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 09:12Arquivado Definitivamente
29/04/2026, 09:12Baixa Definitiva
29/04/2026, 09:12Transitado em Julgado em 28/04/2026
28/04/2026, 16:25Não conhecido o recurso de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO LIMA - CPF: 056.072.765-89 (AGRAVANTE)
27/04/2026, 14:30Conclusos #Não preenchido#
13/10/2025, 09:27Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO LIMA - CPF: 056.072.765-89 (AGRAVANTE) em 13/10/2025.
13/10/2025, 09:27Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO LIMA em 09/10/2025 23:59.
10/10/2025, 00:48Expedição de Outros documentos.
01/09/2025, 15:05Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO LIMA em 25/08/2025 23:59.
29/08/2025, 20:27Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO NASCIMENTO LIMA em 13/08/2025 23:59.
16/08/2025, 17:54Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2025 23:59.
08/08/2025, 17:36Documentos
Decisão
•28/04/2026, 08:44
Decisão
•27/04/2026, 14:30
Despacho
•29/07/2025, 08:35
Despacho
•23/07/2025, 20:52
Despacho
•21/03/2025, 12:06
Despacho
•21/03/2025, 10:44
Despacho
•04/02/2025, 08:31
Despacho
•31/01/2025, 19:10
Despacho
•21/10/2024, 16:43
Despacho
•20/10/2024, 20:34
Despacho
•01/10/2024, 08:55
Despacho
•30/09/2024, 20:56
Despacho
•13/09/2024, 10:09
Despacho
•13/09/2024, 09:05
Despacho
•14/08/2024, 09:10