0000123-10.2014.8.05.0190

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/12/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN

Partes do Processo

MARINEVES SANTOS PASSOS

Autor

BARBARA SUZETE DE SOUSA PRADO

Terceiro

PAU BRASIL PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

CNPJ 13.***.***.0001-53

Reu

MUNICIPIO DE PAU BRASIL

Reu

Advogados / Representantes

MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO

OAB/BA 14421•Representa: ATIVO

JOAO FELIPE BRANDAO SALES

OAB/BA 52166•Representa: ATIVO

EDSON SILVA SANTOS

OAB/BA 14950•Representa: ATIVO

PEDRO DOS SANTOS LOUSADO

OAB/BA 23769•Representa: PASSIVO

LUIZ FERNANDO MARON GUARNIERI

OAB/BA 26001•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARINEVES SANTOS PASSOS em 25/04/2023 23:59.

05/05/2026, 05:38

Publicado Intimação em 10/04/2023.

04/05/2026, 16:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/05/2026, 16:39

Juntada de Certidão

18/03/2026, 14:34

Decorrido prazo de MARINEVES SANTOS PASSOS em 06/08/2025 23:59.

10/03/2026, 20:21

Publicado Intimação em 16/07/2025.

10/03/2026, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

10/03/2026, 12:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:44

Decorrido prazo de MARINEVES SANTOS PASSOS em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 10:27

Decorrido prazo de MARINEVES SANTOS PASSOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:06

Decorrido prazo de MARINEVES SANTOS PASSOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:03

Decorrido prazo de MARINEVES SANTOS PASSOS em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 05:03

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 17:31

Disponibilizado no DJEN em 24/10/2025

26/10/2025, 08:16

Expedição de intimação.

23/10/2025, 09:16

Documentos

Sentença

•22/10/2025, 15:29

Decisão

•02/10/2024, 10:53

Decisão

•01/04/2024, 13:38

Decisão

•26/09/2022, 08:16

Despacho

•01/10/2021, 14:04

Despacho

•02/06/2018, 08:46

Despacho

•10/09/2017, 19:40