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0700612-98.2021.8.05.0080
Apelação Criminal"Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores Oriundos de CorrupçãoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª Vice Presidência
Processos relacionados
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
CRISTOVAO DA SILVA SANTOS
CPF 058.***.***-10
RUBSON MORAES SANTOS
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
DENISE PATRICIA CIDADE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 23/09/2025
23/09/2025, 09:18Baixa Definitiva
23/09/2025, 09:18Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
23/09/2025, 09:18Recebido do STJ - Recurso não Conhecido
23/09/2025, 09:16Juntada de Petição de petição
15/07/2025, 04:39Remetido ao STJ - entregue ao destinatário
11/07/2025, 11:41Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2985487 / BA (2025/0251167-2) autuado em 10/07/2025
11/07/2025, 11:40Juntada de Petição de CIENTE
28/06/2025, 17:14Outras Decisões
26/06/2025, 20:07Conclusos #Não preenchido#
18/06/2025, 17:04Juntada de Petição de CR AGR RESP
18/06/2025, 16:45Expedição de Outros documentos.
12/06/2025, 13:24Juntada de Petição de agravo em recurso especial
12/06/2025, 11:24Juntada de Petição de CIENTE
15/05/2025, 19:41Recurso Especial não admitido
14/05/2025, 10:02Documentos
Decisão
•26/06/2025, 21:12
Decisão
•26/06/2025, 20:07
Decisão
•14/05/2025, 11:48
Decisão
•14/05/2025, 10:02
Acórdão
•27/03/2025, 15:35
Despacho
•12/02/2025, 15:03
Despacho
•12/02/2025, 11:32
Ato Ordinatório
•16/01/2025, 16:26
Decisão
•01/10/2024, 21:00
Petição
•23/09/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•19/09/2024, 13:47
Sentença
•17/09/2024, 07:37
Ato Ordinatório
•26/06/2024, 15:35
Despacho
•20/06/2024, 14:01
Ato Ordinatório
•03/04/2024, 09:13