8128230-03.2023.8.05.0001

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 9.796,59

Orgao julgador

9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0001-49

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para decisão

05/03/2026, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:18

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 22:15

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2026, 15:44

Expedição de despacho.

21/01/2026, 15:44

Decorrido prazo de D. R. BOY PRESTACOES DE SERVICOS LTDA em 11/10/2023 23:59.

13/10/2025, 17:57

Conclusos para decisão

16/05/2025, 12:50

Processo Desarquivado

16/05/2025, 12:50

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

16/05/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:45

Arquivado Provisoramente

06/06/2024, 16:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

10/03/2024, 17:20

Decorrido prazo de D. R. BOY PRESTACOES DE SERVICOS LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 12:10

Publicado Decisão em 22/01/2024.

13/02/2024, 17:42

Documentos

Despacho

•21/01/2026, 15:44

Despacho

•21/01/2026, 15:44

Decisão

•09/01/2024, 21:07

Decisão

•09/01/2024, 21:07

Decisão

•09/01/2024, 21:07

Despacho de citação por AR Digital

•25/09/2023, 22:09