8007405-64.2022.8.05.0001

Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 19.900,00

Orgao julgador

Desa. Andréa Paula Matos Rodrigues de Miranda

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Partes do Processo

NAIANA SANTOS DA COSTA

CPF 032.***.***-01

Autor

MRV

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA

Terceiro

MRV ENGENHARIA

Terceiro

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S.A.

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA LIVIA SILVA MARQUES COSTA

OAB/BA 28353•Representa: ATIVO

PAULO RAMIZ LASMAR

OAB/MG 44692•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/03/2026

17/03/2026, 07:41

Baixa Definitiva

17/03/2026, 07:41

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/03/2026, 07:41

Transitado em Julgado em 16/03/2026

17/03/2026, 07:40

Decorrido prazo de NAIANA SANTOS DA COSTA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:41

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 12/03/2026 23:59.

13/03/2026, 16:41

Publicado Ementa em 19/02/2026.

19/02/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 02:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:34

Conhecido o recurso de NAIANA SANTOS DA COSTA - CPF: 032.213.045-01 (APELANTE) e não-provido

11/02/2026, 14:51

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 18:30

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 04:27

Publicado Outros documentos em 19/12/2025.

19/12/2025, 09:46

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 09:46

Documentos

Acórdão

•11/02/2026, 14:51

Despacho

•24/07/2025, 14:38

Despacho

•22/07/2025, 18:31

Documento de Comprovação

•27/04/2025, 16:05

Documento de Comprovação

•27/04/2025, 16:05

Certidão

•27/04/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 15:29

Sentença

•02/10/2024, 08:37

Despacho

•15/04/2024, 14:44

Despacho

•07/12/2023, 08:47

Certidão

•12/07/2023, 09:37

Certidão

•12/07/2023, 09:31

Decisão

•27/02/2023, 09:55

Despacho

•07/11/2022, 11:06

Decisão

•01/07/2022, 16:05