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8024795-16.2023.8.05.0000
Peticao CivelRequisição de Pequeno Valor - RPVLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/05/2023
Valor da Causa
R$ 19.492,77
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Partes do Processo
LILIAN LOPES DOS SANTOS
CPF 514.***.***-34
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
O ESTADO
Advogados / Representantes
GONCALO SILVA TEIXEIRA FILHO
OAB/BA 66704•Representa: ATIVO
MATHEUS SALOMAO DOS SANTOS
OAB/BA 42972•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 15:18Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 15:18Baixa Definitiva
04/09/2025, 15:18Transitado em Julgado em 01/07/2025
04/09/2025, 14:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:22Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/06/2025 23:59.
03/07/2025, 20:57Decorrido prazo de LILIAN LOPES DOS SANTOS em 02/06/2025 23:59.
12/06/2025, 05:34Publicado Ementa em 05/05/2025.
01/05/2025, 03:23Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
01/05/2025, 03:23Conhecido o recurso de LILIAN LOPES DOS SANTOS - CPF: 514.019.755-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
29/04/2025, 15:21Conhecido o recurso de LILIAN LOPES DOS SANTOS - CPF: 514.019.755-34 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/04/2025, 14:11Juntada de Petição de certidão
25/04/2025, 12:22Deliberado em sessão - julgado
25/04/2025, 11:20Expedição de Outros documentos.
01/04/2025, 18:11Incluído em pauta para 14/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
01/04/2025, 17:31Documentos
Acórdão
•25/04/2025, 14:11
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:36
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:36
Decisão
•17/09/2024, 16:54
Decisão
•11/09/2024, 11:23
Despacho
•10/07/2024, 16:16
Despacho
•08/07/2024, 17:11
Decisão
•01/04/2024, 15:18
Decisão
•05/03/2024, 20:25
Petição
•21/01/2024, 12:02
Parecer do Ministério Público
•21/01/2024, 11:55
Despacho
•02/10/2023, 10:50
Despacho
•13/09/2023, 23:41
Documento Comprobatório
•17/05/2023, 14:03
Documento Comprobatório
•17/05/2023, 14:03