8033348-18.2024.8.05.0000

Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 60.139,26

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Partes do Processo

VIRGINIA DA FONSECA PERRUCHO

CPF 940.***.***-49

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:37

Baixa Definitiva

04/06/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 10:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 01:56

Decorrido prazo de VIRGINIA DA FONSECA PERRUCHO em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:46

Publicado Decisão em 24/03/2025.

23/03/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/03/2025, 01:25

Extinto o processo por desistência

11/03/2025, 15:51

Conclusos #Não preenchido#

07/02/2025, 09:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Virginia Da Fonseca Perrucho Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thais Figueredo Santos (OAB:BA51807-A) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Process PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Regina Helena Santos e Silva DECISÃO 8033348-18.2024.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/10/2024, 00:38

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 01:31

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 08:26

Decisão

•11/03/2025, 15:51

Decisão

•02/10/2024, 10:25

Decisão

•30/09/2024, 00:01

Petição

•20/05/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 09:07

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 09:07