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8044670-35.2024.8.05.0000
Peticao CivelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 258.375,79
Orgao julgador
Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio
Processos relacionados
Partes do Processo
JACKSON ADLHERME BARRETO DE NOVAES
CPF 391.***.***-87
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JOAO DANIEL PASSOS
OAB/BA 42216•Representa: ATIVO
GEILSON JOSE DA SILVA
OAB/BA 843•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 15:39Arquivado Definitivamente
02/09/2025, 15:39Baixa Definitiva
02/09/2025, 15:39Transitado em Julgado em 30/06/2025
02/09/2025, 08:31Juntada de Certidão
02/09/2025, 08:29Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:21Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.
30/06/2025, 22:16Decorrido prazo de JACKSON ADLHERME BARRETO DE NOVAES em 29/05/2025 23:59.
31/05/2025, 03:08Publicado Ementa em 29/04/2025.
29/04/2025, 02:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
29/04/2025, 02:53Conhecido o recurso de JACKSON ADLHERME BARRETO DE NOVAES - CPF: 391.335.835-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
25/04/2025, 08:49Conhecido o recurso de JACKSON ADLHERME BARRETO DE NOVAES - CPF: 391.335.835-87 (PARTE AUTORA) e não-provido
24/04/2025, 15:54Juntada de Petição de certidão
07/04/2025, 16:53Deliberado em sessão - julgado
07/04/2025, 16:27Expedição de Outros documentos.
25/03/2025, 09:44Documentos
Acórdão
•24/04/2025, 15:54
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:38
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:38
Decisão
•19/08/2024, 16:43
Decisão
•16/08/2024, 18:21
Decisão
•22/07/2024, 09:51
Decisão
•20/07/2024, 08:57
Documento de Comprovação
•16/07/2024, 20:28