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8047058-42.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2023
Valor da Causa
R$ 15.349,88
Orgao julgador
Desa. Lícia Pinto Fragoso Modesto
Partes do Processo
MARIA JULIA MIRANDA PEREIRA
CPF 353.***.***-49
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
MP
DARIO JOSE KIST
PROMOTORIA DE JUSTIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 12:43Arquivado Definitivamente
04/09/2025, 12:43Baixa Definitiva
04/09/2025, 12:43Transitado em Julgado em 30/06/2025
04/09/2025, 10:06Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:23Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2025 23:59.
03/07/2025, 21:01Decorrido prazo de MARIA JULIA MIRANDA PEREIRA em 26/05/2025 23:59.
31/05/2025, 07:13Publicado Ementa em 24/04/2025.
24/04/2025, 08:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
24/04/2025, 08:11Conhecido o recurso de MARIA JULIA MIRANDA PEREIRA - CPF: 353.970.555-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
16/04/2025, 17:00Conhecido o recurso de MARIA JULIA MIRANDA PEREIRA - CPF: 353.970.555-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
16/04/2025, 15:32Deliberado em sessão - julgado
15/04/2025, 09:32Juntada de Petição de certidão
11/04/2025, 17:56Deliberado em sessão - julgado
11/04/2025, 17:04Expedição de Outros documentos.
21/03/2025, 13:30Documentos
Acórdão
•16/04/2025, 15:32
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:59
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:59
Petição
•19/09/2024, 19:16
Decisão
•19/09/2024, 09:27
Decisão
•19/09/2024, 08:28
Petição
•10/06/2024, 19:01
Acórdão
•27/05/2024, 12:47
Despacho
•20/11/2023, 18:01
Despacho
•19/11/2023, 12:36
Decisão
•31/10/2023, 14:59
Decisão
•29/10/2023, 12:59
Documento de Comprovação
•20/09/2023, 17:38