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8047540-87.2023.8.05.0000
Peticao CivelPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/09/2023
Valor da Causa
R$ 53.205,59
Orgao julgador
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26
Partes do Processo
ELIENE DE SOUZA FERREIRA MATOS
CPF 446.***.***-49
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 15:41Arquivado Definitivamente
12/08/2025, 15:41Baixa Definitiva
12/08/2025, 15:41Transitado em Julgado em 15/07/2025
04/08/2025, 11:15Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/07/2025 23:59.
23/07/2025, 13:18Juntada de Petição de certidão
14/05/2025, 16:08Juntada de Petição de certidão
14/05/2025, 16:06Conhecido o recurso de ELIENE DE SOUZA FERREIRA MATOS - CPF: 446.905.095-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
14/05/2025, 12:06Conhecido o recurso de ELIENE DE SOUZA FERREIRA MATOS - CPF: 446.905.095-49 (PARTE AUTORA) e não-provido
13/05/2025, 09:31Deliberado em sessão - julgado
12/05/2025, 14:15Expedição de Outros documentos.
11/04/2025, 18:12Incluído em pauta para 29/04/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
11/04/2025, 17:18Solicitado dia de julgamento
11/04/2025, 11:06Conclusos #Não preenchido#
18/03/2025, 14:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (PARTE RE) em 18/03/2025.
18/03/2025, 14:46Documentos
Acórdão
•13/05/2025, 09:31
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:37
Ato Ordinatório
•01/10/2024, 19:37
Decisão
•17/09/2024, 15:59
Decisão
•16/09/2024, 12:39
Decisão
•13/03/2024, 17:39
Decisão
•05/03/2024, 15:50
Petição
•10/01/2024, 09:48
Despacho
•24/11/2023, 14:54
Despacho
•21/11/2023, 18:13
Documento de Comprovação
•22/09/2023, 12:46