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8054944-31.2019.8.05.0001
Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/10/2019
Valor da Causa
R$ 377.499,00
Orgao julgador
11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ 13.***.***.0001-60
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
RENAN LEMOS VILLELA
OAB/RS 52572•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Expedição de intimação.
13/05/2026, 14:46Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/05/2026, 22:39Expedição de intimação.
12/05/2026, 22:39Decorrido prazo de ROSANGELA REIS DA SILVA OLIVEIRA - EPP em 19/07/2024 23:59.
30/04/2026, 22:23Publicado Decisão em 26/06/2024.
29/04/2026, 20:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/04/2026, 20:18Decorrido prazo de ROSANGELA REIS DA SILVA OLIVEIRA - EPP em 06/08/2025 23:59.
12/03/2026, 05:45Decorrido prazo de ROSANGELA REIS DA SILVA OLIVEIRA - EPP em 06/08/2025 23:59.
12/03/2026, 03:22Publicado Despacho em 23/07/2025.
12/03/2026, 01:13Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
12/03/2026, 01:13Conclusos para despacho
09/01/2026, 08:35Juntada de certidão
09/01/2026, 08:34Juntada de certidão
24/10/2025, 13:32Juntada de intimação
24/10/2025, 13:28Juntada de Petição de renúncia de mandato
09/09/2025, 11:38Documentos
Decisão
•13/05/2026, 14:46
Decisão
•12/05/2026, 22:39
Despacho
•21/07/2025, 11:13
Despacho
•26/05/2025, 18:19
Decisão
•06/02/2025, 12:09
Decisão
•08/01/2025, 13:46
Despacho
•06/12/2024, 16:52
Despacho
•01/10/2024, 19:20
Decisão
•20/06/2024, 10:40
Decisão
•06/06/2024, 12:31
Ato Ordinatório
•21/03/2024, 11:29
Despacho
•22/01/2024, 14:35
Despacho
•06/11/2023, 14:15
Ato Ordinatório
•07/03/2023, 14:06
Ato Ordinatório
•07/03/2023, 14:05