8082494-93.2022.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2022

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

JCDECAUX DO BRASIL LTDA.

CNPJ 02.***.***.0001-04

Autor

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SMED - MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0029-40

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ 13.***.***.0013-82

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL BITTAR ARRUDA

OAB/SP 374348•Representa: ATIVO

RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP 106077•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação (CEML) em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de JCDECAUX DO BRASIL LTDA. em 20/04/2023 23:59.

08/05/2026, 00:40

Decorrido prazo de JCDECAUX DO BRASIL LTDA. em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:21

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação (CEML) em 20/04/2023 23:59.

07/05/2026, 23:21

Publicado Despacho em 28/03/2023.

07/05/2026, 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:13

Decorrido prazo de Presidente da Comissão Especial Mista de Licitação (CEML) em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:13

Decorrido prazo de JCDECAUX DO BRASIL LTDA. em 25/10/2024 23:59.

09/04/2026, 09:13

Publicado Sentença em 04/10/2024.

09/04/2026, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 04:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/05/2023 23:59.

16/10/2025, 21:32

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 16:18

Baixa Definitiva

27/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 18/11/2024 23:59.

19/11/2024, 09:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Jcdecaux Do Brasil Ltda. Advogado: Raphael Bittar Arruda (OAB:SP374348) Advogado: Renata Lorena Martins De Oliveira (OAB:SP106077) Impetrado: Presidente Da Comissão Especial Mista De Licitação (ceml) Impetrado: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8082494-93.2022.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

07/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 13:09

Sentença

•01/10/2024, 10:30

Despacho

•24/03/2023, 15:16

Despacho

•26/08/2022, 15:28

Decisão

•19/07/2022, 09:46

Outros documentos

•05/07/2022, 16:10

Outros documentos

•05/07/2022, 16:10

Decisão

•15/06/2022, 12:37

Decisão

•14/06/2022, 19:34