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8130698-03.2024.8.05.0001

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/09/2024
Valor da Causa
R$ 7.222,20
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ANGELA MARIA GOMES PORTO
CPF 381.***.***-49
Autor
SILVIO ROBERTO CARNEIRO PORTO
CPF 254.***.***-20
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes

Decorrido prazo de ANGELA MARIA GOMES PORTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO CARNEIRO PORTO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 02:29

Publicado Sentença em 15/04/2026.

15/04/2026, 14:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/04/2026, 14:13

Expedição de intimação.

13/04/2026, 10:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/04/2026, 10:31

Homologado o pedido

10/04/2026, 09:33

Decorrido prazo de SILVIO ROBERTO CARNEIRO PORTO em 07/07/2025 23:59.

26/03/2026, 02:51

Publicado Sentença em 16/06/2025.

26/03/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 02:15

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 13:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

11/11/2025, 10:40

Publicado Ato Ordinatório em 07/11/2025.

08/11/2025, 08:22

Disponibilizado no DJEN em 06/11/2025

08/11/2025, 08:22
Documentos
Sentença
13/04/2026, 10:31
Sentença
10/04/2026, 09:33
Ato Ordinatório
05/11/2025, 11:21
Ato Ordinatório
05/11/2025, 11:20
Sentença
12/06/2025, 19:36
Sentença
12/06/2025, 19:36
Sentença
12/06/2025, 19:36
Petição
24/10/2024, 09:06
Ato Ordinatório
22/10/2024, 11:43
Ato Ordinatório
22/10/2024, 11:39
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
19/10/2024, 00:05
Sentença
01/10/2024, 18:09
Sentença
01/10/2024, 18:09
Sentença
01/10/2024, 18:09