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0749486-58.2012.8.05.0039
Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2016
Valor da Causa
R$ 1.750,75
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CAMACARI
CNPJ 14.***.***.0001-80
FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI
INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
MUNICIPIO DE CAMACARI
LAURO DE FREITAS
Advogados / Representantes
RAFAEL RAMOS AYRES DA SILVA
OAB/BA 23474•Representa: PASSIVO
RAFAEL NOGUEIRA CAMPELO DE MELO
OAB/BA 18019•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025, 04:37Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 17/09/2025 23:59.
18/09/2025, 21:06Juntada de Petição de petição
31/08/2025, 11:11Decorrido prazo de GIOVANI OLIVEIRA CARVALHO em 27/08/2025 23:59.
29/08/2025, 11:07Publicado Despacho em 05/08/2025.
09/08/2025, 21:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
09/08/2025, 21:58Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2025, 13:48Expedição de despacho.
01/08/2025, 13:48Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025, 13:48Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Giovani Oliveira Carvalho Advogado: Rafael Ramos Ayres Da Silva (OAB:BA23474) Advogado: Rafael Nogueira Campelo De Melo (OAB:BA18019) Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0749486-58.2012.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
07/10/2024, 00:00Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024, 14:35Conclusos para decisão
18/05/2023, 17:34Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 20:53Expedição de Outros documentos.
04/10/2022, 20:53Concluso para Sentença
30/08/2021, 00:00Documentos
Despacho
•01/08/2025, 13:48
Despacho
•01/08/2025, 13:48
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 14:35
Ato Ordinatório
•23/04/2020, 18:10
Decisão
•07/06/2017, 16:08