8001362-35.2021.8.05.0264

Recurso Inominado CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Orgao julgador

3º Julgador da 6ª Turma Recursal

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Partes do Processo

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA.

CNPJ 05.***.***.0001-61

Autor

CALIANE NUNES DOS SANTOS

CPF 458.***.***-35

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972•Representa: ATIVO

RENILDO SANTOS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/10/2024

29/10/2024, 11:44

Baixa Definitiva

29/10/2024, 11:44

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/10/2024, 11:44

Decorrido prazo de CALIANE NUNES DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:49

Decorrido prazo de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. em 25/10/2024 23:59.

26/10/2024, 00:49

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 16:10

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 04:42

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 21:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

01/10/2024, 21:53

Conhecido o recurso de HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA. - CNPJ: 05.206.385/0001-61 (RECORRENTE) e provido em parte

01/10/2024, 21:53

Conclusos para decisão

01/10/2024, 21:44

Distribuído por sorteio

05/06/2024, 09:24

Documentos

Decisão

•01/10/2024, 21:53

Decisão

•01/10/2024, 21:53

Decisão

•01/10/2024, 21:53

Despacho

•04/06/2024, 13:16

Sentença

•11/07/2022, 19:27

Ato Ordinatório

•06/11/2021, 17:40

Decisão

•04/08/2021, 18:38