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8001548-47.2021.8.05.0106
Recurso Inominado CívelAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/06/2023
Valor da Causa
R$ 22.731,74
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
SILVIO LIMA MENDES
CPF 001.***.***-00
MUNICIPIO DE IPIRA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO MUNICIPIO DE IPIRA
IPIRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIRA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
30/09/2024, 08:03Transitado em Julgado em 30/09/2024
30/09/2024, 08:03Baixa Definitiva
30/09/2024, 08:03Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IPIRA em 27/09/2024 23:59.
28/09/2024, 01:32Decorrido prazo de SILVIO LIMA MENDES em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024, 00:24Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024, 07:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024, 07:00Expedição de Outros documentos.
20/08/2024, 11:18Expedição de Certidão.
20/08/2024, 11:18Juntada de Petição de certidão
20/08/2024, 09:34Conhecido o recurso de SILVIO LIMA MENDES - CPF: 001.162.065-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/08/2024, 20:10Deliberado em sessão - julgado
19/08/2024, 16:29Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 13:01Expedição de Outros documentos.
31/07/2024, 12:54Incluído em pauta para 19/08/2024 14:00:00 SALA DE SESSÃO VIRTUAL - FAZENDA PÚBLICA.
31/07/2024, 12:46Documentos
Acórdão
•19/08/2024, 20:10
Despacho
•15/04/2024, 09:09
Decisão
•03/08/2023, 17:16
Sentença
•10/04/2023, 16:10
Despacho
•01/11/2022, 09:32
Ato Ordinatório
•01/10/2021, 07:06
Despacho
•22/09/2021, 20:35