8003068-29.2024.8.05.0141

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ

Partes do Processo

JESSIVAL CARDOSO DOS SANTOS

CPF 191.***.***-78

Autor

ZE COCA

Terceiro

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ZENILDO BRANDAO SANTANA

CPF 917.***.***-20

Reu

Advogados / Representantes

ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO

OAB/BA 67802•Representa: ATIVO

RENATO SOUZA ARAGAO

OAB/BA 16758•Representa: PASSIVO

ANDERSON SANTANA CARNEIRO

OAB/BA 43765•Representa: PASSIVO

JOAO VICTOR SAMPAIO DE SOUZA

OAB/BA 82010•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de intimação.

13/05/2026, 12:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 12:12

Julgado improcedente o pedido

12/05/2026, 23:13

Decorrido prazo de ABDIJALILI PEREIRA BELCHOT FILHO em 25/06/2024 23:59.

22/04/2026, 04:03

Publicado Intimação em 23/05/2024.

22/04/2026, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 02:15

Conclusos para julgamento

06/11/2024, 08:25

Decorrido prazo de JESSIVAL CARDOSO DOS SANTOS em 25/10/2024 23:59.

27/10/2024, 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.

13/10/2024, 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

13/10/2024, 03:38

Juntada de Petição de petição

12/10/2024, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Jessival Cardoso Dos Santos Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerido: Municipio De Jequie Advogado: Renato Souza Aragao (OAB:BA16758) Requerido: Instituto De Previdencia Dos Servidores Municipais De Jequie Advogado: Anderson Santana Carneiro (OAB:BA43765) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 8003068-29.2024.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié

07/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 10:40

Decorrido prazo de JESSIVAL CARDOSO DOS SANTOS em 23/09/2024 23:59.

01/10/2024, 21:34

Documentos

Sentença

•13/05/2026, 12:12

Sentença

•12/05/2026, 23:13

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 10:40

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 09:44

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 09:53

Decisão

•21/05/2024, 11:45

Documento de Comprovação

•17/05/2024, 09:31