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8003096-79.2024.8.05.0146
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAcumulação de ProventosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO
Partes do Processo
FRANCISCO CAMELO DA SILVA
CPF 324.***.***-00
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: ADEMAR FERREIRA DOS SANTOS, MATRICULA: 18
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SANDRO EDUARDO C. CAMPOS, MATRICULA: 31276
AUDITOR FISCAL DA SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL: SILVIO LINS DE SOUZA JUNIOR, MATRICULA: 21
PROCURADOR-GERAL DO MUNICIPIO DE JUAZEIRO/BA: THIAGO FRANCO CORDEIRO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de FRANCISCO CAMELO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
09/04/2026, 09:18Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2024.
09/04/2026, 05:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/04/2026, 05:21Decorrido prazo de FRANCISCO CAMELO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
21/02/2026, 01:34Decorrido prazo de FRANCISCO CAMELO DA SILVA em 22/04/2025 23:59.
20/02/2026, 23:32Publicado Intimação em 27/03/2025.
20/02/2026, 21:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
20/02/2026, 21:10Decorrido prazo de COMPANHIA DE SEGURANCA, TRANSITO E TRANSPORTE - CSTT em 30/04/2025 23:59.
13/08/2025, 19:58Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUAZEIRO em 30/04/2025 23:59.
13/08/2025, 19:58Conclusos para julgamento
12/08/2025, 11:59Expedição de intimação.
25/03/2025, 14:13Expedição de intimação.
25/03/2025, 14:13Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025, 13:26Juntada de Petição de réplica
20/01/2025, 17:36Decorrido prazo de FRANCISCO CAMELO DA SILVA em 03/09/2024 23:59.
19/12/2024, 20:44Documentos
Despacho
•24/03/2025, 13:26
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 12:34
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 12:34
Despacho
•16/08/2024, 09:19
Despacho
•11/03/2024, 12:12