0500373-09.2018.8.05.0040

Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2024

Valor da Causa

R$ 954,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, FAM E SUC, FAZ, DE REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE CAMAMU

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMAMU

Autor

MUNICIPIO DE CAMAMU

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMAMU

Terceiro

CAMAMU PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

ELISABETE RIBEIRO MOTA

CPF 011.***.***-83

Reu

Advogados / Representantes

EULLA MAGALHAES CORREIA

OAB/BA 41137•Representa: ATIVO

EDLLA ADRIANA ALVES DE SOUZA

OAB/BA 53915•Representa: ATIVO

JOSE DENIVALDO SANTOS VENEFRIDES

OAB/BA 46420•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

02/12/2024, 10:25

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 10:25

Baixa Definitiva

02/12/2024, 10:25

Juntada de certidão

02/12/2024, 10:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMAMU em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:35

Publicado Decisão em 04/10/2024.

04/10/2024, 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

04/10/2024, 02:34

Juntada de certidão

03/10/2024, 13:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CAMAMU - CNPJ: 13.753.306/0001-60 (APELANTE) e não-provido

02/10/2024, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

08/07/2024, 10:54

Juntada de Petição de 25_AC n° 0500373_09.2018.8.05.0040

08/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

08/07/2024, 10:45

Publicado Despacho em 03/07/2024.

29/06/2024, 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

29/06/2024, 06:52

Expedição de Outros documentos.

28/06/2024, 16:31

Documentos

Decisão

•02/10/2024, 11:19

Decisão

•02/10/2024, 11:14

Despacho

•27/06/2024, 17:04

Despacho

•27/06/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/03/2024, 11:11

Sentença

•06/12/2023, 18:46

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 08:57

Despacho

•10/08/2023, 14:55

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 11:08

Despacho

•14/01/2022, 10:28

Despacho

•26/03/2020, 13:21

Despacho

•03/12/2019, 15:03

Despacho

•26/09/2018, 13:18