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0500392-64.2019.8.05.0271
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPagamentoPrecatórioLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2019
Valor da Causa
R$ 8.667,81
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Barbara De Almeida Campos Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500392-64.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: BARBARA DE ALMEIDA CAMPOS Advogado(s): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA28577) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500392-64.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Considerando que o valor homologado na sentença id. 215523537, ultrapassa o teto do RPV estipulado pelo Município de Valença, cujo o montante é o teto do Regime Geral da Previdência Social, qual seja: R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos). Assim, ante o pedido de renúncia do crédito excedente (id. 460976028), DEFIRO o requerido, e determino que seja expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV) para que se possa viabilizar o pagamento da parte Exequente. Portanto, acostados aos autos os dados necessários para expedição do ofício, à secretaria providências necessárias. Após, à secretaria promova o desentranhamento do ofício precatório id. 376547501. Num sentido de prudência, cooperação processual, boa fé, afirmo que cabe a patrona da parte beneficiária, a exclusão, sendo este o caso, de qualquer requerimento no Setor de Precatórios do PJBA referente a este processo no que tange a expedição do respectivo precatório, sob pena, da possível aplicação das sanções legais cabíveis. Por fim, à secretaria, expeça-se o alvará judicial conforme determinado em despacho id. 458145028. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se VALENÇA/BA, 25 de setembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
25/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Barbara De Almeida Campos Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0500392-64.2019.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA REQUERENTE: BARBARA DE ALMEIDA CAMPOS Advogado(s): CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA registrado(a) civilmente como CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA (OAB:BA28577) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA Advogado(s): FLEUBER RAMOS BARBOSA registrado(a) civilmente como FLEUBER RAMOS BARBOSA (OAB:BA41130) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500392-64.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença Vistos, etc. Considerando que o valor homologado na sentença id. 215523537, ultrapassa o teto do RPV estipulado pelo Município de Valença, cujo o montante é o teto do Regime Geral da Previdência Social, qual seja: R$ 7.786,02 (sete mil setecentos e oitenta e seis reais e dois centavos). Assim, ante o pedido de renúncia do crédito excedente (id. 460976028), DEFIRO o requerido, e determino que seja expedida a Requisição de Pequeno Valor (RPV) para que se possa viabilizar o pagamento da parte Exequente. Portanto, acostados aos autos os dados necessários para expedição do ofício, à secretaria providências necessárias. Após, à secretaria promova o desentranhamento do ofício precatório id. 376547501. Num sentido de prudência, cooperação processual, boa fé, afirmo que cabe a patrona da parte beneficiária, a exclusão, sendo este o caso, de qualquer requerimento no Setor de Precatórios do PJBA referente a este processo no que tange a expedição do respectivo precatório, sob pena, da possível aplicação das sanções legais cabíveis. Por fim, à secretaria, expeça-se o alvará judicial conforme determinado em despacho id. 458145028. Publique-se. Intimem-se, Cumpra-se VALENÇA/BA, 25 de setembro de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito
18/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Barbara De Almeida Campos Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500392-64.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença
07/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Barbara De Almeida Campos Advogado: Carolina De Santana Oliveira (OAB:BA28577) Requerido: Municipio De Valenca Advogado: Fleuber Ramos Barbosa (OAB:BA41130) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTIMAÇÃO 0500392-64.2019.8.05.0271 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Valença
07/10/2024, 00:00Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VALENCA em 19/09/2022 23:59.
20/09/2022, 09:32Decorrido prazo de CAROLINA DE SANTANA OLIVEIRA em 19/08/2022 23:59.
23/08/2022, 12:52Juntada de Petição de petição
18/08/2022, 10:56Publicado Intimação em 26/07/2022.
30/07/2022, 07:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022
30/07/2022, 07:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/07/2022, 14:34Expedição de intimação.
25/07/2022, 14:34Expedição de intimação.
18/07/2022, 18:39Julgado procedente em parte do pedido
18/07/2022, 18:39Conclusos para despacho
14/07/2022, 13:30Expedição de intimação.
14/07/2022, 13:29Documentos
Despacho
•19/08/2025, 15:42
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 17:41
Ato Ordinatório
•28/07/2025, 17:40
Decisão
•03/06/2025, 13:35
Despacho
•01/04/2025, 11:28
Decisão
•01/10/2024, 20:57
Ato Ordinatório
•05/09/2024, 14:53
Despacho
•20/08/2024, 17:26
Despacho
•30/07/2024, 14:31
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 17:35
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 17:34
Decisão
•06/05/2024, 14:14
Ato Ordinatório
•28/04/2023, 16:04
Outros documentos
•18/08/2022, 10:56
Sentença
•18/07/2022, 18:39