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8000121-30.2018.8.05.0038
Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/02/2018
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
LUCIANA FONSECA DOS SANTOS
CPF 996.***.***-20
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
PEDRO DOS SANTOS LOUSADO
OAB/BA 23769•Representa: ATIVO
DANIELLE PIRES BANDEIRA
OAB/BA 35484•Representa: PASSIVO
RODRIGO SANTOS OLIVEIRA
OAB/BA 51769•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:36Decorrido prazo de LUCIANA FONSECA DOS SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 22:24Publicado Intimação em 02/06/2025.
24/03/2026, 22:11Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 22:10Arquivado Definitivamente
31/07/2025, 08:26Baixa Definitiva
31/07/2025, 08:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:41Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501320113
29/05/2025, 15:20Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:20Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 463365302
20/05/2025, 08:35Expedição de intimação.
20/05/2025, 08:35Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025, 08:35Conclusos para julgamento
19/05/2025, 14:57Processo Desarquivado
19/05/2025, 14:50Juntada de Petição de petição
31/01/2025, 11:19Documentos
Sentença
•20/05/2025, 08:35
Outros documentos
•20/05/2025, 08:35
Decisão
•02/10/2024, 09:57
Despacho
•01/09/2021, 08:51
Despacho
•11/02/2019, 14:43
Decisão
•20/02/2018, 00:03
Outros documentos
•08/02/2018, 16:05