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8000149-29.2022.8.05.0144
Ação Penal - Procedimento OrdinárioLesão CorporalDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
VARA CRIMINAL DE JITAÚNA
Partes do Processo
DELEGACIA DE POLICIA DE JITAUNA/BAHIA.
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
ENEILDA FERNANDES DOS SANTOS,
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
Advogados / Representantes
PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA
OAB/BA 68055•Representa: PASSIVO
RAFAELA SILVA ROCHA
OAB/BA 69493•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2026, 02:52Decorrido prazo de RAFAELA SILVA ROCHA em 02/05/2023 23:59.
05/05/2026, 02:52Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA em 02/05/2023 23:59.
04/05/2026, 22:03Decorrido prazo de RAFAELA SILVA ROCHA em 02/05/2023 23:59.
04/05/2026, 22:03Publicado Intimação em 19/04/2023.
04/05/2026, 21:26Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/05/2026, 21:26Decorrido prazo de RAFAELA SILVA ROCHA em 22/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:41Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA em 22/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:41Decorrido prazo de PAULO DE OLIVEIRA PINTO DAVILA em 22/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:28Decorrido prazo de RAFAELA SILVA ROCHA em 22/10/2024 23:59.
10/04/2026, 08:28Publicado Intimação em 04/10/2024.
10/04/2026, 05:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 05:04Arquivado Definitivamente
10/12/2025, 23:43Baixa Definitiva
10/12/2025, 23:43Juntada de Petição de Documento_1
10/12/2025, 19:15Documentos
Sentença
•25/11/2025, 13:41
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 15:23
Ato Ordinatório
•23/07/2024, 12:42
Petição
•07/02/2024, 13:59
Despacho
•01/12/2023, 15:53
Ato Ordinatório
•19/07/2023, 09:22
Despacho
•13/07/2023, 13:54
Despacho
•16/04/2023, 09:57
Decisão
•07/07/2022, 10:51
Ato Ordinatório
•13/04/2022, 13:17