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8001010-18.2017.8.05.0038
Procedimento Comum CívelUtilização de bens públicosBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2017
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PAU BRASIL
LUCIMARA DA COSTA SANTOS
CPF 037.***.***-07
DERNALDO SANTOS DE JESUS
CPF 035.***.***-13
CLAUDIO NUNES FERREIRA
CPF 876.***.***-87
GLEYSON DE JESUS
CPF 004.***.***-78
Advogados / Representantes
MARCOS ANTONIO FARIAS PINTO
OAB/BA 14421•Representa: ATIVO
SAULO REIS PINTO
OAB/BA 38231•Representa: ATIVO
MAIZA OLIVEIRA DE SOUZA
OAB/BA 44475•Representa: ATIVO
JESSICA SANTIAGO DE SANTANA
OAB/BA 45447•Representa: ATIVO
EDSON SILVA SANTOS
OAB/BA 14950•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIMARA DA COSTA SANTOS em 27/06/2025 23:59.
24/03/2026, 17:10Publicado Intimação em 02/06/2025.
24/03/2026, 15:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/03/2026, 15:59Arquivado Definitivamente
01/08/2025, 13:18Baixa Definitiva
01/08/2025, 13:18Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAU BRASIL em 28/07/2025 23:59.
30/07/2025, 01:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501327706
29/05/2025, 15:46Expedição de intimação.
29/05/2025, 15:46Expedição de intimação.
20/05/2025, 08:38Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
20/05/2025, 08:38Conclusos para julgamento
19/05/2025, 15:00Processo Desarquivado
19/05/2025, 14:55Juntada de Petição de petição
22/01/2025, 14:02Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Municipio De Pau Brasil Advogado: Marcos Antonio Farias Pinto (OAB:BA14421) Advogado: Saulo Reis Pinto (OAB:BA38231) Advogado: Maiza Oliveira De Souza (OAB:BA44475) Advogado: Jessica Santiago De Santana (OAB:BA45447) Advogado: Edson Silva Santos (OAB:BA14950) Reu: Lucimara Da Costa Santos Testemu Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAMACAN INTIMAÇÃO 8001010-18.2017.8.05.0038 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camacan
07/10/2024, 00:00Arquivado Provisoriamente
03/10/2024, 09:54Documentos
Outros documentos
•20/05/2025, 08:38
Sentença
•20/05/2025, 08:38
Decisão
•02/10/2024, 09:59
Despacho
•01/09/2021, 08:47
Despacho
•11/02/2019, 14:41
Despacho
•23/01/2018, 21:02
Outros documentos
•30/11/2017, 14:45