8019642-24.2021.8.05.0080

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/08/2024

Valor da Causa

R$ 52.756,40

Orgao julgador

2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA

Partes do Processo

LUZIEL ANDRADE DE OLIVEIRA

CPF 258.***.***-87

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PINTO DE SOUZA NETO

OAB/BA 59904•Representa: ATIVO

BRUNO OLIVEIRA SOUZA

OAB/BA 66775•Representa: ATIVO

JUCIEIDE DA COSTA SOARES SANTOS

OAB/BA 66769•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

13/05/2026, 09:46

Expedição de intimação.

12/05/2026, 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 11:37

Decorrido prazo de LUZIEL ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

06/05/2026, 02:56

Decorrido prazo de LUZIEL ANDRADE DE OLIVEIRA em 26/04/2023 23:59.

05/05/2026, 22:06

Publicado Sentença em 29/03/2023.

05/05/2026, 21:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/05/2026, 21:37

Decorrido prazo de LUZIEL ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

18/04/2026, 01:13

Decorrido prazo de LUZIEL ANDRADE DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.

17/04/2026, 20:27

Publicado Despacho em 09/08/2024.

17/04/2026, 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 19:57

Nomeado perito

10/04/2026, 16:30

Decorrido prazo de LUZIEL ANDRADE DE OLIVEIRA em 11/10/2024 23:59.

10/04/2026, 04:11

Publicado Decisão em 04/10/2024.

10/04/2026, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 03:10

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 16:30

Petição

•19/12/2025, 16:47

Despacho

•06/11/2025, 17:04

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•31/10/2025, 14:52

Sentença

•25/08/2025, 07:57

Decisão

•02/10/2024, 15:32

Decisão

•12/09/2024, 14:52

Despacho

•07/08/2024, 16:37

Despacho

•02/08/2024, 14:09

Despacho

•05/10/2023, 14:40

Ato Ordinatório

•10/05/2023, 11:05

Sentença

•27/03/2023, 17:07

Sentença

•20/03/2023, 17:45

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 11:36

Documento de Comprovação

•23/11/2022, 11:36