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8140425-83.2024.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/10/2024
Valor da Causa
R$ 65.000,00
Orgao julgador
2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
JULIETA DOS SANTOS DE JESUS
CPF 892.***.***-34
JERONIMO RODRIGUES
WALTER DE FREITAS PINHEIRO
O ESTADO DA BAHIA
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
MADALENA PEREIRA DANTAS VICTORIA
OAB/BA 66705•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicado Certidão em 08/05/2026.
08/05/2026, 10:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/05/2026, 10:01Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2026, 15:14Juntada de certidão
06/05/2026, 15:13Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:46Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/02/2026 23:59.
25/02/2026, 00:44Juntada de Petição de recurso inominado
20/02/2026, 21:07Decorrido prazo de JULIETA DOS SANTOS DE JESUS em 19/02/2026 23:59.
20/02/2026, 01:33Publicado Sentença em 29/01/2026.
29/01/2026, 22:01Disponibilizado no DJEN em 28/01/2026
29/01/2026, 22:01Disponibilizado no DJEN em 27/01/2026
27/01/2026, 18:54Comunicação eletrônica
27/01/2026, 18:54Julgado improcedente o pedido
26/01/2026, 17:28Conclusos para julgamento
05/11/2025, 04:12Decorrido prazo de JULIETA DOS SANTOS DE JESUS em 24/09/2025 23:59.
23/10/2025, 03:19Documentos
Sentença
•26/01/2026, 17:28
Sentença
•26/01/2026, 17:28
Sentença
•26/01/2026, 17:28
Despacho
•08/09/2025, 17:38
Despacho
•08/09/2025, 14:43
Ato Ordinatório
•25/02/2025, 18:16
Ato Ordinatório
•24/02/2025, 17:06
Decisão
•02/10/2024, 14:20
Decisão
•02/10/2024, 14:20