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8167934-28.2020.8.05.0001
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaFériasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/01/2021
Valor da Causa
R$ 6.898,35
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. MARACÁS
Partes do Processo
JOSE CARLOS GOMES
CPF 216.***.***-53
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
ANTONIO JORGE FALCAO RIOS
OAB/BA 53352•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 09/10/2024 23:59.
12/04/2026, 12:51Publicado Intimação em 11/09/2024.
12/04/2026, 09:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/04/2026, 09:58Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/04/2026 23:59.
11/04/2026, 02:21Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 25/10/2024 23:59.
10/04/2026, 04:15Publicado Intimação em 04/10/2024.
10/04/2026, 02:44Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 02:44Decorrido prazo de ANTONIO JORGE FALCAO RIOS em 07/04/2026 23:59.
08/04/2026, 02:27Juntada de Petição de #Não preenchido#
18/03/2026, 12:12Juntada de Petição de petição
18/03/2026, 12:12Publicado Intimação em 13/03/2026.
13/03/2026, 17:48Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2026, 17:48Juntada de certidão
12/03/2026, 11:02Expedição de intimação.
11/03/2026, 13:55Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2026, 13:55Documentos
Despacho
•09/11/2025, 09:52
Ato Ordinatório
•02/10/2024, 14:17
Decisão
•17/03/2024, 16:59
Petição
•25/07/2021, 15:58
Decisão
•13/04/2021, 21:51
Petição
•20/01/2021, 12:04
Documento de Comprovação
•20/01/2021, 12:04
Decisão
•12/01/2021, 07:51