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0000871-51.2014.8.05.0187
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/11/2014
Valor da Causa
R$ 3.623,23
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM
Partes do Processo
O DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL-DNPM
JOAO DOS SANTOS COELHO
CPF 689.***.***-53
Advogados / Representantes
LUCIANA VELLOSO GUIMARAES
OAB/BA 22302•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
22/11/2024, 15:25Baixa Definitiva
22/11/2024, 15:25Juntada de certidão
22/11/2024, 15:24Juntada de
22/11/2024, 09:36Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO GUIMARAES em 25/10/2024 23:59.
29/10/2024, 03:29Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/10/2024, 10:56Conclusos para julgamento
14/10/2024, 10:06Publicado Intimação em 04/10/2024.
13/10/2024, 06:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
13/10/2024, 06:03Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: O Departamento Nacional De Produção Mineral-dnpm Advogado: Luciana Velloso Guimaraes (OAB:BA22302) Executado: Joao Dos Santos Coelho Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0000871- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PARAMIRIM INTIMAÇÃO 0000871-51.2014.8.05.0187 Execução Fiscal Jurisdição: Paramirim
07/10/2024, 00:00Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/06/2024, 11:37Juntada de outros documentos
03/10/2022, 13:00Decorrido prazo de LUCIANA VELLOSO GUIMARAES em 23/09/2022 23:59.
26/09/2022, 08:46Publicado Intimação em 05/08/2022.
07/09/2022, 13:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022
07/09/2022, 13:29Documentos
Sentença
•14/10/2024, 10:56
Sentença
•26/06/2024, 11:37
Despacho
•24/05/2022, 14:31
Sentença
•24/06/2020, 17:52