0057364-49.1999.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/06/1999

Valor da Causa

R$ 1.873,31

Orgao julgador

4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-60

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 13.***.***.0001-56

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:56

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:56

Expedição de intimação.

26/01/2026, 15:56

Ato ordinatório praticado

26/01/2026, 15:56

Decorrido prazo de Transportes e Representacoes Sao Roque Ltda em 12/08/2025 23:59.

26/01/2026, 06:18

Decorrido prazo de Transportes e Representacoes Sao Roque Ltda em 12/08/2025 23:59.

26/01/2026, 05:55

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2025.

26/01/2026, 02:10

Disponibilizado no DJEN em 01/08/2025

26/01/2026, 02:09

Decorrido prazo de Transportes e Representacoes Sao Roque Ltda em 27/11/2023 23:59.

10/10/2025, 19:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

01/10/2025, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/10/2024 23:59.

23/09/2025, 02:34

Decorrido prazo de Transportes e Representacoes Sao Roque Ltda em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:07

Decorrido prazo de Transportes e Representacoes Sao Roque Ltda em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 01:52

Documentos

Sentença

•14/08/2025, 11:06

Sentença

•31/07/2025, 19:42

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 12:10

Sentença

•21/08/2024, 09:56

Sentença

•20/06/2024, 14:00

Despacho

•07/11/2023, 11:39

Despacho

•07/11/2023, 03:30

Despacho

•11/05/2017, 12:09

Despacho

•11/05/2017, 12:06

Despacho

•11/05/2017, 12:05

Despacho

•11/05/2017, 12:05

Despacho

•11/05/2017, 12:04

Despacho

•11/05/2017, 12:04

Despacho

•11/05/2017, 12:04