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0302755-47.2013.8.05.0229
Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
24/01/2014
Valor da Causa
R$ 406.800,00
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Apelado: Clementino Umbelino De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Apelado: Creonice Dos Santos De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Apelante: Frigosaj Frigorifico Ltda Advogado: Ary Newton Belo Pina (OAB:BA9008-A) Advogado: Actis Araujo De Oliveira (OAB:BA42770-A) Apelante: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0302755-47.2013.8.05.0229 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: FRIGOSAJ FRIGORIFICO LTDA e outros Advogado(s): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO (OAB:PE33667-A), ARY NEWTON BELO PINA (OAB:BA9008-A), ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB:BA42770-A) APELADO: CLEMENTINO UMBELINO DE JESUS e outros Advogado(s): FABIO SILVA SANTANA SANTOS (OAB:BA22074-A), MARCIO SOUZA GARCIA (OAB:BA18030-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos embargos de declaração no prazo de lei ( Cível - 05 dias, Art. 1.023, § 2º CPC - Crime - 02 dias, Art. 619 CPP). Salvador/BA, 18 de outubro de 2024. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano ATO ORDINATÓRIO 0302755-47.2013.8.05.0229 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
24/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Embargado: Clementino Umbelino De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Embargado: Creonice Dos Santos De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Embargante: Frigosaj Frigorifico Ltda Advogado: Ary Newton Belo Pina (OAB:BA9008-A) Advogado: Actis Araujo De Oliveira (OAB:BA42770-A) Embargante: Itau Seguros De Auto E Residencia S.a. Advogado: Camila De Almeida Bastos De Moraes Rego (OAB:PE33667-A) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DA QUARTA CÂMARA CÍVEL ATO ORDINATÓRIO Classe: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Processo nº: 0302755-47.2013.8.05.0229.1.EDCiv Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível EMBARGANTE: FRIGOSAJ FRIGORIFICO LTDA e outros Advogado(s): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DE MORAES REGO, ARY NEWTON BELO PINA, ACTIS ARAUJO DE OLIVEIRA EMBARGADO: CLEMENTINO UMBELINO DE JESUS e outros Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: FABIO SILVA SANTANA SANTOS, MARCIO SOUZA GARCIA Relator(a): Des. José Edivaldo Rocha Rotondano Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, em consonância com o artigo 1, parágrafo 2º, do Decreto Judiciário nº 700/2024*, intimo o embargante para renovar o protocolo do recurso interno dentro do processo principal como petição intermediária. *Art. 1º A partir de 2 de setembro de 2024, inclusive, os recursos internos passarão a ser protocolados dentro do processo principal como petição intermediária: I- RECURSO INTERNO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO; e II- RECURSO INTERNO AGRAVO INTERNO) § 2º Os recursos internos, protocolados dentro dos autos até 1º de setembro de 2024 como petição simples, deverão ter o protocolo renovado na forma do caput deste artigo. Salvador,14 de outubro de 2024. Quarta Câmara Cível Assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano INTIMAÇÃO 0302755-47.2013.8.05.0229 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
17/10/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Clementino Umbelino De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Embargado: Creonice Dos Santos De Jesus Advogado: Fabio Silva Santana Santos (OAB:BA22074-A) Advogado: Marcio Souza Garcia (OAB:BA18030-A) Embargante: Frigosaj Frigorifico Ltda Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano EMENTA 0302755-47.2013.8.05.0229 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
07/10/2024, 00:00Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
19/03/2024, 19:56Expedição de Outros documentos.
19/03/2024, 19:52Juntada de Petição de contra-razões
19/03/2024, 11:18Decorrido prazo de ITAU SEGUROS DE AUTO E RESIDENCIA S.A. em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:37Decorrido prazo de CREONICE DOS SANTOS DE JESUS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:37Decorrido prazo de CLEMENTINO UMBELINO DE JESUS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024, 02:37Juntada de Petição de apelação
08/03/2024, 18:05Publicado Sentença em 22/02/2024.
28/02/2024, 05:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
28/02/2024, 05:44Juntada de Petição de contra-razões
19/02/2024, 10:24Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/02/2024, 12:08Juntada de Petição de apelação
25/01/2024, 12:52Documentos
Sentença
•20/02/2024, 13:35
Sentença
•18/02/2024, 12:08
Sentença
•07/12/2023, 12:15
Sentença
•06/12/2023, 21:37
Sentença
•19/08/2023, 11:03
Sentença
•18/08/2023, 18:34
Ato Ordinatório
•28/02/2023, 11:00
Despacho
•26/08/2022, 12:24
Ato Ordinatório
•12/04/2022, 10:31
Sentença
•06/04/2022, 17:10
Ato Ordinatório
•26/08/2019, 09:12
Despacho
•23/04/2015, 10:31
Despacho
•23/03/2015, 16:44
Decisão
•02/03/2015, 15:04
Despacho
•18/11/2014, 09:50