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8000230-25.2018.8.05.0012
Recurso Inominado CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Processos relacionados
Partes do Processo
REJANE FREITAS DOS SANTOS
CPF 019.***.***-10
AVON COSMETICOS LTDA.
AVON COSMETICOS LTDA.
CNPJ 56.***.***.0001-57
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 09/01/2024
09/01/2024, 09:00Baixa Definitiva
09/01/2024, 09:00Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
09/01/2024, 09:00Decorrido prazo de AVON COSMETICOS LTDA. em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023, 00:51Decorrido prazo de REJANE FREITAS DOS SANTOS em 12/12/2023 23:59.
14/12/2023, 00:29Expedição de Certidão.
28/11/2023, 00:04Publicado Decisão em 09/11/2023.
10/11/2023, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023, 02:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023, 11:49Cominicação eletrônica
08/11/2023, 11:49Conhecido o recurso de REJANE FREITAS DOS SANTOS - CPF: 019.140.665-10 (RECORRENTE) e não-provido
08/11/2023, 11:49Conclusos para decisão
08/11/2023, 07:43Recebidos os autos
22/08/2023, 15:47Distribuído por sorteio
22/08/2023, 15:47Documentos
Decisão
•08/11/2023, 11:49
Decisão
•08/11/2023, 11:49
Decisão
•08/11/2023, 11:49
Despacho
•01/08/2023, 08:48
Despacho
•10/02/2021, 23:12
Despacho
•07/08/2020, 00:36
Decisão
•17/09/2018, 21:52